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Núcleo de Prática JurídicaUniversidade Nilton Lins

Seus dados pessoais e a LGPD no NPJ

Quais dados o portal pede, para que servem, quem pode ver e como pedir acesso, correção ou informações sobre o uso.

Tempo de leitura
4 min de leitura
Para
Aberto ao público
Revisado em
2 de outubro de 2026
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O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) define como empresas e instituições podem usar os seus dados pessoais, como nome, CPF, telefone e informações de saúde. O NPJ segue essa lei.

Quais dados o agendamento pede e por quê

  • Nome completo e telefone (obrigatórios)

    Para que serve
    Identificar você e entrar em contato.

  • CPF, e-mail e data de nascimento (opcionais)

    Para que serve
    Ajudar a localizar o seu cadastro. A data de nascimento também indica a prioridade por idade.

  • Prioridade e apoio de acessibilidade (opcionais)

    Para que serve
    Receber você bem. São informações de saúde: informe só o que quiser.

  • Resumo do caso (opcional)

    Para que serve
    Adiantar para a equipe o assunto do atendimento.

Como os seus dados são protegidos

  • Uso só para o seu atendimento: agendar, entrar em contato, prestar a assistência jurídica e gerar estatísticas do NPJ sem identificar ninguém.
  • Sigilo e acesso controlado: somente a equipe do NPJ envolvida no seu atendimento acessa as suas informações, e cada acesso fica registrado.
  • A consulta mostra o mínimo: em Consultar meu agendamento aparece só o seu primeiro nome, e é preciso ter o protocolo e o seu CPF ou telefone.
  • Ninguém descobre pelo portal se você tem horário marcado: a confirmação do agendamento responde sempre do mesmo jeito.
  • Tentativas apagadas: o CPF e o telefone digitados nas tentativas do portal são guardados só para a proteção contra abusos e apagados depois de 2 dias.

O seu consentimento

No fim do agendamento, o portal mostra o texto de Proteção dos seus dados e pede que você marque Li e concordo com o uso dos meus dados para o agendamento e o atendimento jurídico. Sem essa concordância não é possível agendar pela internet. Nesse caso, fale com o NPJ pelo telefone ou WhatsApp.

Importante

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, acesso aos seus dados, correção de dados errados e informações sobre como eles são usados. Também pode pedir a anonimização: os seus dados pessoais são retirados do cadastro e substituídos por “Assistido anonimizado”. Os registros jurídicos do caso (peças, processos e prazos) continuam guardados, sem os seus dados pessoais. Faça o pedido pelos contatos do NPJ.

Perguntas frequentes

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