Quem pode ser atendido e em quais assuntos
Para quem é o atendimento gratuito do NPJ, em que assuntos ele ajuda e o que acontece se o seu caso não puder ser atendido.
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- Para
- Aberto ao público
- Revisado em
- 2 de outubro de 2026
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Para quem é o atendimento
O NPJ atende pessoas e famílias que não têm condições de pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. Na triagem, a equipe avalia cada situação, com respeito e sigilo, considerando a renda e as despesas da família.
Bom saber
- Não é preciso ter CPF para ser atendido(a).
- Migrantes e refugiados são bem-vindos.
- Você pode vir com acompanhante.
- Tudo o que você contar fica em sigilo.
Em que assuntos o NPJ ajuda
Na página inicial, a seção Em que o NPJ pode ajudar mostra as áreas atendidas e o que cada uma inclui. Hoje são, por exemplo: pensão alimentícia, divórcio e guarda, problemas de consumo (cobranças indevidas, nome negativado, produto com defeito), questões civis (contratos, posse e propriedade) e defesa em ações movidas contra você.
Se o seu assunto não aparecer na lista, agende mesmo assim. A equipe avalia e, se não puder atender, indica onde procurar ajuda.
Observação
Não sabe se tem direito?
Agende mesmo assim. Na triagem a equipe explica, com calma, se o NPJ pode cuidar do seu caso ou para onde você pode ser encaminhado(a).
Perguntas frequentes
- O que é a triagem?
É a primeira conversa com a equipe. Ela serve para entender a sua situação, conferir a renda da família e ver se o NPJ pode atender o seu caso.
- Escolhi o assunto errado no agendamento. Tem problema?
Não. O assunto é opcional e serve só para organizar a agenda. A equipe identifica o assunto certo no atendimento.
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