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Núcleo de Prática JurídicaUniversidade Nilton Lins

Atendimento prioritário: quem tem direito e como pedir

Quem tem prioridade garantida por lei, como pedir no agendamento e na recepção e o que são as vagas reservadas para prioridade.

Tempo de leitura
4 min de leitura
Para
Aberto ao público
Revisado em
2 de outubro de 2026
Nesta página5 seções

Quem tem prioridade

  • Pessoa idosa (60+): pessoa com 60 anos ou mais

    Lei
    Estatuto da Pessoa Idosa, art. 3º

  • Pessoa idosa (80+) — prioridade especial: é chamada antes das demais prioridades

    Lei
    Lei 13.466/2017

  • Gestante: em qualquer fase da gravidez

    Lei
    Lei 10.048/2000

  • Lactante: amamentando o bebê

    Lei
    Lei 10.048/2000

  • Acompanhado(a) de criança de colo

    Lei
    Lei 10.048/2000

  • Pessoa com deficiência: física, visual, auditiva, intelectual ou mental

    Lei
    Lei 13.146/2015

  • Pessoa com TEA ou responsável por pessoa com TEA: pessoa autista, ou quem a acompanha como responsável

    Lei
    Lei 12.764/2012

  • Mobilidade reduzida: dificuldade para andar ou se locomover, mesmo que por um tempo

    Lei
    Lei 10.048/2000

  • Doença grave / em tratamento de saúde

    Lei
    Atendimento rápido e, de preferência, por videochamada

  • Pessoa com obesidade

    Lei
    Lei 10.048/2000

Observação

Não é preciso comprovar para pedir

Você não precisa apresentar comprovante para agendar com prioridade. Basta informar a sua situação.

Como pedir no agendamento online

  1. Passo 1: Na primeira etapa, em Você tem direito a atendimento prioritário?, toque em Sim, tenho direito.

  2. Passo 2: Em Qual situação se aplica?, marque a sua situação. Pode marcar mais de uma.

    Dica: Aparece Você verá também os horários reservados para atendimento prioritário, quando houver.

  3. Passo 3: Toque em Ver dias e horários. Em Escolha o dia e o horário, junto às suas escolhas, aparece Atendimento prioritário.

    Dica: Abaixo do calendário, o portal lembra que a lista inclui também os horários reservados para prioridade, quando houver.

  4. Passo 4: Escolha o dia e o horário e continue. Em Seus dados, a parte Atendimento prioritário já vem com as situações que você marcou.

    Dica: Mantenha marcada ao menos uma situação. Não é preciso comprovar agora.

Vagas reservadas para prioridade

O NPJ pode reservar parte das vagas do agendamento online para quem tem prioridade. Quem responde Sim, tenho direito vê também esses horários, quando houver. As vagas reservadas ficam guardadas para quem tem prioridade até serem ocupadas.

Na página inicial, a seção Prioridade garantida por lei mostra quem tem prioridade. O link Agendar com prioridade, nessa seção, abre o agendamento.

Na recepção, no dia

Ao chegar, avise na recepção que você tem prioridade. Você recebe uma senha prioritária (que começa com a letra P) e é chamado(a) antes. Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade especial: são chamadas antes das demais prioridades.

Atenção

Mensagens que podem aparecer

  • Marque qual situação de prioridade se aplica a você ou responda “Não” à pergunta.: você respondeu Sim, mas não marcou nenhuma situação. Marque a sua situação ou responda Não.
  • Este horário ficou reservado para atendimento prioritário: as vagas que sobraram nesse horário são só para quem tem prioridade. Escolha outro horário. Se você tem direito, volte à primeira etapa e responda Sim, tenho direito.
  • Você pediu atendimento prioritário nesta reserva. (em Seus dados): você desmarcou todas as situações de prioridade. Marque ao menos uma. Se nenhuma se aplicar, volte à primeira etapa, responda Não e escolha o horário de novo. Se aparecer o botão Voltar ao início, ele leva direto à primeira etapa.

Perguntas frequentes

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